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Diretrizes Editoriais e de Propriedade Intelectual

Política Editorial, Origem das Vagas e Direitos

Conheça os padrões éticos de apuração, rastreabilidade de fontes, proteção de dados e respeito aos direitos autorais aplicados pelo Portal Natal Vagas.

Responsabilidade e Supervisão Editorial

O Natal Vagas é administrado sob responsabilidade editorial nominal de Edson Feitosa de Oliveira Junior. Todas as oportunidades disponibilizadas no portal passam por processo diário de revisão humana para assegurar que cumpram os requisitos legais vigentes no Brasil e as diretrizes do Google AdSense para publicação de conteúdo confiável e de utilidade pública.

1. Origem Rastreável e Atribuição de Fontes

Toda oportunidade divulgada no portal possui procedência documentada e rastreável, enquadrando-se obrigatoriamente em uma das seguintes categorias:

  • Anúncios Diretos da Empresa: Vagas enviadas formalmente por empregadores, agências de recursos humanos autorizadas ou gestores de contratação através da nossa plataforma em /anunciar-vaga.
  • Portais Oficiais de Carreiras & ATS: Oportunidades divulgadas publicamente pela própria empresa contratante em seus canais oficiais (páginas de Trabalhe Conosco, plataformas ATS como Gupy, Kenoby, InfoJobs ou perfis verificados do LinkedIn corporativo), com atribuição explícita de fonte e link de candidatura.
  • Editais e Imprensa Oficial: Seleções temporárias, concursos públicos, programas de estágio e jovem aprendiz divulgados em Diários Oficiais municipais/estaduais do Rio Grande do Norte ou órgãos públicos oficiais (como SINE-RN e IEL-RN).

2. Vagas sob Sigilo e Empresas Não Divulgadas

Em processos seletivos estratégicos, confidenciais ou de substituição planejada, a organização contratante pode solicitar que seu nome comercial não seja tornado público durante a triagem inicial. Para que uma vaga sob sigilo seja aceita e publicada no Natal Vagas, aplicamos critérios rígidos:

Padrão de Transparência para Vagas em Sigilo:

  • A identidade e a existência jurídica da empresa são verificadas pela nossa curadoria prévia.
  • A vaga é rotulada publicamente como "Empresa não divulgada a pedido, verificada pela equipe editorial em DD/MM/AAAA".
  • O canal de envio do currículo (e-mail corporativo ou WhatsApp institucional) é homologado e direto do setor de RH.
  • Não são permitidas vagas genéricas ou sem atribuição clara de funções, horário e local de trabalho.

3. Direitos Autorais e Proibição de Cartazes de Terceiros

O Natal Vagas adota política estrita de respeito aos direitos autorais e à propriedade intelectual (Lei Federal nº 9.610/1998):

  • Não republicamos cartazes, panfletos ou artes visuais de terceiros: Não utilizamos materiais gráficos, flyers ou prints extraídos de redes sociais ou aplicativos de mensagens sem a expressa autorização do criador ou da empresa.
  • Formato Textual Próprio: Todas as informações sobre as vagas são transcritas e organizadas em formato editorial textual padronizado próprio do portal, com destaque para atribuições, requisitos e dados de inscrição.
  • Logotipos Oficiais: Logotipos institucionais de empresas são exibidos exclusivamente em caráter de identificação informativa da organização contratante, mantendo-se todos os direitos reservados aos seus respectivos titulares de marca.

4. Privacidade, LGPD e Contatos de Recrutamento

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei Federal nº 13.709/2018):

  • Apenas canais corporativos e institucionais destinados ao recrutamento são disponibilizados aos candidatos (e-mails com domínio da empresa, portais ATS homologados ou contatos de RH autorizados para recebimento de currículos).
  • É expressamente proibida a publicação de números de telefone pessoais, e-mails particulares de pessoas físicas sem anuência ou dados sensíveis de profissionais.
  • O candidato tem a garantia de que seu currículo é enviado diretamente para o destinatário da vaga, sem retenção, venda ou compartilhamento indevido de informações pelo Natal Vagas.

5. Custo Zero para Candidatos e Combate a Golpes

O acesso a todas as vagas do Natal Vagas é 100% gratuito para os trabalhadores. É sumariamente proibida a divulgação de qualquer oportunidade que condicione o processo seletivo a:

❌ Cobrança de taxas de inscrição, cadastro ou análise curricular.
❌ Exigência de compra de cursos preparatórios obrigatórios.
❌ Cobrança por exames médicos admissionais (obrigação da empresa).
❌ Esquemas de pirâmide, promessas irreais de renda fácil ou envio de Pix.

6. Canal de Retificação, Atualização e Remoção Imediata

Se você é representante de uma empresa ou detentor de direitos sobre qualquer informação publicada e deseja solicitar retificação, atualização do processo seletivo ou remoção imediata de um anúncio, entre em contato direto com a equipe editorial:

contato@natalvagas.com.brPrazo de atendimento: até 24 horas úteis.